Seu direito protegido. Sua tranquilidade assegurada.

No Brasil, em geral, o prazo para entrar com uma ação trabalhista é de até dois anos após o fim da relação de trabalho. Isso significa que o trabalhador tem um período de dois anos, contados a partir do encerramento do vínculo empregatício, para apresentar sua reclamação na Justiça do Trabalho. É importante ressaltar que existem algumas situações específicas que podem alterar esse prazo, como por exemplo, quando há alegações de fraudes ou danos decorrentes de doenças ocupacionais. Por isso, é sempre recomendável buscar orientação jurídica especializada para obter informações mais precisas sobre o prazo aplicável ao seu caso específico.

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa no Brasil, ele tem direito a alguns benefícios. Dois desses benefícios são:

• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber uma indenização correspondente a 40% do valor total depositado em sua conta do FGTS durante o período de trabalho.

• Seguro-desemprego: É um auxílio financeiro temporário concedido ao trabalhador demitido sem justa causa, desde que ele atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação. O seguro-desemprego é pago em parcelas por um determinado período, com o objetivo de auxiliar o trabalhador durante sua busca por um novo emprego.

Além desses direitos mencionados, é importante lembrar que outros benefícios podem variar de acordo com a legislação vigente e possíveis acordos coletivos aplicáveis a determinadas categorias de trabalhadores. Consultar um advogado especializado pode fornecer informações mais detalhadas e atualizadas sobre os direitos específicos de um trabalhador demitido sem justa causa.

O benefício assistencial BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinado a pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda. Os critérios envolvem comprovar a idade ou a deficiência, além da renda familiar per capita. Podemos ajudar a analisar seu caso e auxiliar na solicitação desse benefício.